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Decreto 64711/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria a Casa Mãe Paulistana, espaço de acolhimento, apoio e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães de pessoas com deficiência no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18333/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 60/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 59/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Dr. Ruy Ferraz Fontes.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 58/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede o Título de Cidadão Paulistano a Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 57/2025 - Publicação D.O. em: 17/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Confeitaria Vera Cruz.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64704/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, das áreas municipais que especifica, situadas na Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, s/nº, Distrito Anhanguera, Subprefeitura de Perus, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18332/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18331/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 32/2025 - Publicação D.O. em: 13/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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